Autocultivo de Cannabis: uma opção para tratamento medicinal

Você sabia que existe um meio legal para o autocultivo da Cannabis para consumo medicinal no Brasil? Trata-se do habeas corpus preventivo: um meio de se conceder acesso para pacientes que dependam do tratamento com a planta.

O que diz a lei antidrogas sobre o autocultivo de Cannabis?

Conforme a Lei n.º 11.343, de 23 de Agosto De 2006, art. 2º, o ato de cultivar Cannabis é proibido, pois é possível utilizar a planta para produzir maconha. Nesse contexto, cabe à União autorizar seu plantio, sua cultura e colheita, mediante fiscalização.

É possível cultivar Cannabis legalmente no Brasil?

Sim, é possível. Porém, não basta plantar a erva no quintal de casa. Para praticar o autocultivo de forma legal, o cidadão precisa de um habeas corpus.

O habeas corpus é um mecanismo da lei para evitar que o cidadão tenha sua liberdade prejudicada de alguma forma. Geralmente, requere-se a medida após a ocorrência de uma prisão ilegal. É o que chamamos de habeas corpus repressivo.

No entanto, também é possível solicitar um habeas corpus antes que ocorra uma prisão. É o chamado habeas corpus preventivo, que pode ajudar pessoas que desejam cultivar Cannabis por conta própria.

No habeas corpus preventivo, também chamado de salvo-conduto, entende-se que uma possível prisão seria uma ameaça do direito de locomoção do cidadão. Assim, ele ganha o direito de praticar, legalmente, o autocultivo de Cannabis , e não pode ser preso pelo ato.

Como conseguir um habeas corpus?

O Dr. Gabriel Pietricovsky, advogado especialista na área de Cannabis medicial, explica que o primeiro passo é escolher um advogado de confiança para conduzir esse processo.

Segundo ele, o papel de um advogado é “instruir sobre a documentação do processo e ajudar o medico na orientação do laudo observacional”.

Documentações necessárias para o autocultivo

Para dar entrada ao processo, há uma documentação necessária. O advogado explica que a principal delas é o laudo observacional.

“O laudo observacional é o coração do habeas corpus. Ele é quem vai explicar qual a relação da pessoa com a Cannabis, qual a melhora na qualidade de vida, tudo o que ela sente e os benefícios da Cannabis.”

É crucial também demonstrar de maneira convincente a capacidade de realizar o plantio, e nesse sentido, o advogado sugere a conclusão de um curso de extração e cultivo, como exemplo.

Além disso, ele orienta que é necessária a autorização de importação da Anvisa, adquirida em conjunto com a prescrição médica. Por fim, também pede-se o laudo agronômico. Este é um laudo médico, transformado em quantitativo de pés e sementes de Cannabis.

Caso Sofia e o autocultivo de Cannabis no Brasil

A pioneira no direito de se cultivar maconha medicinal no Brasil se chama Margarete Brito. Sua história com a Cannabis começa com sua filha, Sofia, portadora de uma síndrome congênita rara. Essa condição provocava dezenas de convulsões semanais à menina, número que só veio a cair devido ao óleo de Cannabis.

Os pais de Sofia conseguiram uma liberação judicial para o cultivo da planta e, artesanalmente, passaram a produzir o óleo. Assim, eles separavam o suficiente para a filha, enquanto as sobras eram doadas para o tratamento de outras crianças.

Hoje, uma plantação que começou em um apartamento na Zona Sul de Rio de Janeiro se transformou em uma fazenda com 4.000 plantas em Paty do Alferes, no interior do estado, responsável por proporcionar mais qualidade de vida a cerca de 7.000 famílias que dependem da medicação.

O Outro Mundo de Sofia

É possível assistir a história de Sofia no documentário O Outro Mundo de Sofia, dirigido por Raphael Erichsen. A proposta do filme é mostrar a trajetória de Margarete na luta pelos direitos da filha, ressaltando a importância da Cannabis medicinal para tratamentos paliativos.