Em debate fechado, com convidados enviesados e totalmente desconectados das questões da Cannabis Medicinal marcou um festival de desinformação.
O Senado promoveu uma sessão especial, hoje (17/08/2023), às 10h, para debater a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O requerimento para a sessão (RQS 690/2023) é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e foi aprovado no último dia 8 de agosto. Efraim argumentou que o debate sobre drogas tem ganhado espaço nas tribunas do Senado e disse que o tema precisa ser debatido pelo Parlamento com profundidade, pois atinge políticas públicas da saúde e da segurança.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já afirmou que é preciso esgotar a avaliação política e jurídica em torno de uma possível descriminalização do porte de drogas. Pacheco também já apontou uma possível invasão de competência do Congresso, já que o tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, é preciso um debate amplo, com representantes da saúde, da área jurídica e de comunidades terapêuticas.
Os convidados foram:
Deputado Federal Osmar Terra (MDB – RS)
Ronaldo Laranjeira (Coordenador da Unidade de pesquisa em Álcool e Drogas da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo))
Antônio Geraldo da Silva (Presidente da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria))
José Teodoro Correa de Carvalho (Promotor de justiça do MP-DF e territórios)
Célia Morais (Coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem)
Reverendo Frei Rogério Soares (Representante da Igreja Católica)
Rodrigo Pacheco inicia a sessão de debates reforçando os embaraços políticos decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal de comentar a matéria nos últimos dias e reforça a posição da casa em estar presente na definição desse tema.
“vou me retirar mas já gostaria de deixar aqui meu posicionamento, que é muito claro, eu sou completamente contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, então só queria deixar esse posicionamento e parabenizar…”
Daniella Ribeiro (PSD-PB), antes do início da sessão.
Osmar Terra discursa na tribuna reforçando o trabalho das casas em legislar sobre a questão de drogas e reforça sua posição sobre a cannabis ser responsável por números alarmantes que evidentemente são estimulados por outras substâncias. Cometendo o mesmo erro amplamente difundido entre outros parlamentares de não analisar a cannabis profundamente e atribuir a ela situações e números que efetivamente não foram causados por seu uso medicinal.
Cita casos como o do Uruguai e de Portugal e ambos são comprovadamente explosões numéricas em mortes violentas associadas ao crime organizado em busca do mercado de cocaína, por exemplo. Esse tipo de posicionamento em nada agrega e afasta os parlamentares das discussões importantes sobre o tema, essas não acontecem somente em Brasília.
Ronaldo Laranjeira também usa a mesma linha de raciocínio, associando a cannabis às consequências de outras drogas e apesar do profundo conhecimento de psiquiatria mostrou bastante desconhecimento da questão de saúde pública que envolve a Cannabis, atendo-se a um posicionamento mais ideológico e menos científico especificamente sobre esse tema.
Antônio Geraldo discursa combatendo ferozmente a cannabis em si, alegando (com o mesmo viés proibicionista) que diversos resultados negativos de outras drogas ilícitas e até lícitas como o álcool poderiam ser atribuídos à cannabis, mesmo que essa não tenha causado nenhum impacto negativo.
Erra por desconhecimento ao afirmar que há zero benefícios do uso da cannabis medicinal. Ao defender que ele e seus pares é que sabem fazer ciência, envergonha toda uma classe de profissionais da saúde que se debruçam sobre o estudo da cannabis medicinal.
José Teodoro aborda o tema pelo viés da segurança pública e reforça que, na visão dele, a cannabis poderia causar comportamentos violentos, apesar de trazer esse posicionamento misturando dados e atribuindo, novamente, à cannabis um impacto negativo que ela não causa.
Estudos consistentes mostram que o uso indevido de cannabis com altos índices de THC em pessoas com alguma predisposição podem desencadear um quadro de psicose, porém não há observância desses casos com o uso controlado medicinal de medicamentos com alto índice de CBD, outra substância encontrada na planta de cannabis. Por esse motivo, o argumento novamente presta um desserviço para o cenário da cannabis medicinal.
Célia Regina traçou todo seu pronunciamento a apelos emocionais subjetivos sem relação nenhuma com a questão específica da cannabis. Mencionou que coordena a iniciativa Desafio Jovem que em uma breve pesquisa é possível entender que funciona como uma ONG pautada em preceitos evangélicos para tratamento de dependentes químicos.
É inegável que o trabalho realizado com dependentes químicos é importante e necessário, porém atrapalha e muito o desenvolvimento do cenário da cannabis medicinal quando a abordagem passa por questões ideológicas, ainda pior quando a religião se envolve afastando o debate da ciência.
O que não seria de impressionar, o último convidado do debate foi exatamente um representante religioso. Rogério Soares inicia seu pronunciamento parafraseando um dito popular sobre o impacto negativo da cocaína e equiparando a efeitos da cannabis.
O senador Efraim Filho (União-PB) fecha a sessão jogando a última pá de cal em mais um episódio lamentável do Senado, espaço esse que pode e deveria servir de casa de debates aprofundados sobre temas tão importantes e serve muito mais ao conservadorismo proibicionista.
O resumo desse debate puramente teatral do Senado na data de hoje (17/08/2023) prova o quanto o poder legislativo no Brasil parece ainda olhar temas complexos como a cannabis com o mesmo olhar enviesado que mascara as reais intenções proibicionistas desses representantes.
É inegável dizer que o problema de saúde pública da dependência química deve ser analisado e carece de uma constante busca de movimentos efetivos e atualizados para reverter o quadro preocupante de dependentes químicos que facilmente vê-se nas ruas do Brasil. O que para nós que estudamos e atestamos a cannabis medicinal, entristece e revolta é essa discussão rasa e recheada de achismos com uma máscara de serviço em prol do povo brasileiro.
É evidente que ao equiparar o mercado ilegal de drogas ilícitas ao mercado de cannabis, pesquisas na área, tratamentos e outros pontos relacionados, como a dependência e o super encarceramento, não apenas é injusto, mas também confunde as pessoas que ainda não têm acesso às valiosas informações científicas sobre as vantagens da cannabis medicinal.
Portanto, é importante destacarmos o tema da cannabis dessa discussão sobre porte e uso, justamente para evitar a confusão de termos esse tratamento tão eficaz e promissor colocado dentro do mesmo “saco” de outras substâncias com outros desdobramentos, tanto para o indivíduo quanto para um contexto geral.
